Soluções Práticas para a Gestão de Resíduos Sólidos em Pequenos Municípios

Produto Técnico Tecnológico (PTT): Soluções Práticas para a Gestão de Resíduos Sólidos em Pequenos Municípios

A partir da minha dissertação no Mestrado Profiap/UTFPR, intitulada "Gestão de Resíduos Sólidos em Municípios de Pequeno Porte: Identificação das Principais Dificuldades", desenvolvi um Produto Técnico Tecnológico (PTT) voltado à melhoria da gestão de resíduos sólidos em cidades de pequeno porte.

A principal conclusão da dissertação foi que o maior desafio desses municípios não é a falta de recursos financeiros, mas sim a deficiência na gestão pública, refletida em:

• Ausência de transparência;

• Falta de dados e controle;

• Fiscalização ineficiente;

• Carência de legislação municipal específica.

Principais dificuldades identificadas:

• Falta de recursos técnicos e infraestrutura;

• Desarticulação entre esferas federal, estadual e municipal;

• Dados incompletos no SINIR/SINISA;

• Sites municipais sem informações claras;

• Baixa adesão à coleta seletiva;

• Descumprimento da logística reversa;

• Baixo índice de reciclagem;

• Planos de resíduos genéricos e mal estruturados;

• Ausência de legislação e fiscalização efetiva.

Solução proposta: Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS)

O PTT propõe criar uma legislação municipal própria, com estrutura clara e objetiva para organizar a gestão dos resíduos sólidos. Como apoio, o produto inclui:

• Anteprojeto de lei da PMRS (Política Municipal de Resíduos Sólidos);

• Anteprojeto de decreto regulamentar;

• Checklists técnicos para elaboração do plano municipal.

Todo esse material está disponível gratuitamente e pode ser adaptado por qualquer município.

Passo a passo das ações sugeridas:

1. Aprovar a PMRS – Enviar o projeto de lei à Câmara de Vereadores.

2. Regulamentar a lei – Publicar decreto com regras práticas.

3. Criar comissão de gestão – Nomear e capacitar os responsáveis.

4. Elaborar o PMGIRS – Com base em checklist técnico obrigatório.

5. Aprovar o PMGIRS – Via lei ou decreto, com prazos e metas.

6. Acompanhar e ajustar – Monitorar ações e reforçar a estrutura conforme necessário.

Acesse o documento original na integra neste link:Produto Técnico Tecnológico

Minha dissertação de Mestrado em Administração Pública

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE: IDENTIFICAÇÃO DAS PRINCIPAIS DIFICULDADES

Apresentei esta dissertação no programa de Mestrado em Administração Pública pelo Profiap - UTFPR ( Universidade Tecnológica Federal do Paraná), cujo objetivo foi identificar e analisar as principais dificuldades na gestão de resíduos sólidos (GRS) em municípios de pequeno porte da microrregião de Wenceslau Braz, Paraná.

Municípios pesquisados

Foram investigados os seguintes municípios:

• Wenceslau Braz

• Carlópolis

• Guapirama

• Siqueira Campos

• Joaquim Távora

• Quatiguá

• Salto do Itararé

• Tomazina

• Santana do Itararé

• São José da Boa Vista

Metodologia

A pesquisa analisou dados oficiais das plataformas SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre Gestão de Resíduos Sólidos) e SINISA (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico), os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS), informações públicas obtidas via pedidos formais e os sites oficiais dos municípios. O objetivo foi comparar a realidade local com a legislação vigente e a literatura acadêmica sobre GRS em pequenos municípios.

Resultados principais

• Lacunas nas declarações das plataformas SINIR e SINISA: Todos os municípios apresentaram dados incompletos ou desatualizados, dificultando a análise precisa da situação.

• Falta de transparência nos sites oficiais: Informações públicas sobre a gestão de resíduos eram insuficientes ou inexistentes, comprometendo o controle social.

• Planos municipais desalinhados com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): Muitos PMGIRS estavam desatualizados, pouco claros ou incompletos, sem metas ou ações eficazes.

• Estrutura razoável para coleta e disposição final: Apesar das falhas administrativas, a maioria dos municípios conta com sistemas básicos para coleta e destinação dos resíduos, incluindo iniciativas consorciadas.

• Deficiências na gestão:

  • Falta de qualificação técnica dos gestores e operadores.

  • Desconhecimento dos dados reais sobre geração e destinação dos resíduos.

  • Ausência de fiscalização adequada e controle dos serviços.

  • Campanhas de conscientização públicas pouco efetivas e pouco frequentes.

• Ausência de política municipal robusta: Os municípios carecem de legislação local específica e organizada para a gestão dos resíduos.

• Falta de apoio técnico e capacitação: Os governos estadual e federal não oferecem suporte suficiente para capacitação e assistência técnica às administrações municipais.

• Os planos de gestão de resíduos são mais um relatório do que um plano em si mesmo.

Comparação com a literatura acadêmica

• Os problemas identificados na microrregião são amplamente recorrentes em pequenos municípios brasileiros.

• Má gestão representa cerca de 73,91% dos problemas locais, e 77,8% na literatura, enquanto dificuldades financeiras são citadas em 26,09% e 22,2%, respectivamente.

• Contudo, as questões financeiras não foram comprovadas por dados concretos, sugerindo que o principal entrave é a gestão inadequada.

• A ineficiência administrativa, falta de transparência, ausência de legislação específica e o uso inadequado das plataformas SINIR e SINISA são pontos críticos em ambos os contextos.

Conclusão

A principal dificuldade enfrentada pelos pequenos municípios é a deficiência na gestão da coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos, e não a falta de recursos financeiros como se costuma alegar. Essa má gestão se manifesta na ausência de transparência, inexistência de políticas municipais estruturadas, desconhecimento e falta de controle sobre os dados, além da escassez de fiscalização e de campanhas educativas.

O estudo recomenda:

• A adoção obrigatória da Política Nacional de Resíduos Sólidos como norma municipal, para garantir um arcabouço jurídico eficaz.

• Criação de comissões locais de gestão de resíduos sólidos (CGRS) para implementar e monitorar as ações necessárias.

• Investimento em capacitação técnica e apoio governamental estadual e federal para os gestores municipais.

• Melhoria da transparência e do controle social, através do acesso facilitado às informações públicas.

• Promoção contínua de campanhas de educação ambiental.

Essas medidas são viáveis e não dependem exclusivamente de novos recursos, mas sim do aprimoramento da gestão, do compromisso político e do engajamento da população.

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Para consultar a dissertação na íntegra, acesse a  dissertação na íntegra.